Projeto de Lei apresentado nesta
terça-feira pelo deputado Walter Alves-PMDB estabelece normas para o descarte
adequado de produtos e equipamentos de informática inutilizados.
De acordo com o Projeto, as empresas
montadoras, distribuidoras e que comercializem produtos e equipamentos de
informática, no Rio Grande do Norte, ficam obrigadas a criar e manter “Programa
de Recolhimento, Reciclagem e Destruição”, com o objetivo de dar adequada
destinação aos respectivos equipamentos inutilizados.
O projeto estabelece ainda que as
empresas montadoras, distribuidoras e que comercializem os referidos
implementos deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público,
serviço especializado de expurgo ou coleta de produtos usados ou danificados,
destinados á destruição.
Com a transformação do projeto em
Lei, as empresas do setor deverão promover campanhas publicitárias e outras
propagandas, para esclarecimento dos usuários sobre os reais riscos ao meio
ambiente, de se descartar equipamentos de informática em locais não apropriados
e os benefícios do recolhimento adequado.
Assecom da ALRN
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