Portaria publicada hoje estabelece Programa Nacional de Qualidade em Mamografia. Unidades Oncológicas Móveis levam atendimento a locais estratégicos
Especialistas do governo e da sociedade médica iniciam, a partir desta terça-feira (27), a coordenação de um conjunto de medidas voltadas à ampliação da oferta e da qualidade das mamografias e dos exames de Papanicolau (indicado para a detecção do câncer de colo do útero) com o objetivo de aumentar e melhorar a assistência oncológica no país. As ações estão previstas na Portaria 530 , publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de hoje, que estabelece o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).
O esforço do governo federal, por meio da Portaria 530, é estruturar um programa nacional de monitoramento da qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia tanto no Sistema Único de Saúde quanto na rede privada. As ações previstas no PNQM estão inseridas no Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama – uma ampla estratégia lançada em março do ano passado, com investimentos do Ministério da Saúde da ordem de R$ 4,5 bilhões, até 2014. Entre as principais medidas está a capacitação de profissionais de saúde – inclusive, médicos – e de vigilância sanitária para a execução dos exames, a avaliação dos testes e produção de relatórios de controle de qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem e, ainda, para a avaliação da qualidade das imagens clínicas das mamas e dos laudos das mamografias.
“A capacitação dos profissionais de saúde é a uma das prioridades do PNQM porque, além de serem os responsáveis pela realização dos exames, são eles que orientam diretamente as pacientes. Daí, a importância de termos uma certificação do trabalho que estes profissionais de saúde realizam”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até o final deste ano, os serviços públicos e privados de saúde deverão se adequar aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Qualidade em Mamografia. “A partir de janeiro, só será pago o exame de mamografia que tiver sido realizado conforme as diretrizes do programa”, observa o ministro.
ESPECIALISTAS – O PNQM será coordenado por um comitê de especialistas do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de representantes de especialidades médicas, como Mastologia, Radiologia Mamária e Ginecologia. A ideia é que, todo ano, sejam consolidados relatórios nacionais com os resultados do programapara, entre outras ações, a produção de indicadores que vão permitir a padronização, ampliação e o monitoramento das informações sobre o rastreamento do câncer de mama em todo o país.
UNIDADES MÓVEIS – Outra nova medida inserida na estratégia nacional de qualificação da assistência oncológica no país é a criação de Unidades Oncológicas Móveis. São veículos que percorrerão locais estratégicos dos municípios (definidos pelas secretarias de saúde) para a realização de mamografias na faixa etária de rastreamento. “Com estas unidades, esperamos alcançar populações que têm dificuldade de acesso aos serviços convencionais de saúde. Com isso, além de ampliarmos a assistência, ofereceremos exames com a garantia de qualidade a essas mulheres, reduzindo as desigualdades regionais que ainda são identificadas em alguns locais do país”, explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
O modelo nacional das Unidades Oncológicas Móveis foi inspirado em experiências desenvolvidas no Distrito Federal e na Bahia. As próximas unidades que entrarão em funcionamento serão coordenadas pelas secretarias de saúde dos estados de Goiás e Minas Gerais. A previsão é que outros oito veículos estejam funcionando até o final deste ano.
O financiamento das Unidades Oncológicas Móveis é compartilhado entre governo federal, estados e municípios (responsáveis pela execução direta dos serviços). As mamografias realizadas nas Unidades Oncológicas serão enviados via satélite para um estabelecimento de saúde de referência para que um médico especialista avalie o teste e apresente o resultado em até 24 horas. A estimativa é que as unidades móveis tenham capacidade de fazer 800 mamografias por mês.
ENFRENTAMENTO DE DESIGUALDADES – Em um esforço para diminuir as desigualdades regionais na oferta de exames preventivos dos cânceres femininos, o Ministério da Saúde intensificou estratégias para melhorar o acesso das mulheres aos serviços de referência para o diagnóstico e tratamento de câncer de colo do útero e de mama. Em 2011, o governo federal – com recursos da ordem de R$ 1,3 milhão – assinou 11 convênios para a criação de Serviços de Referência para o Diagnóstico e Tratamento de Câncer de Colo do Útero nos estados de Pernambuco, Acre, Tocantins (três convênios), Rondônia, Sergipe, Mato Grosso e Minas Gerais (três convênios).
Mais sete convênios foram celebrados para a ampliação dos Serviços de Referência para o Diagnóstico do Câncer de Mama. Com um investimento de R$ 5,1 milhões, o Ministério da Saúde firmou, em 2011, convênios com os estados de Minas Gerais (dois convênios), Ceará, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Até 2014, serão estruturados 50 novos centros especializados em diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Estes centros vão possibilitar a melhoria das condições e da capacidade de atendimento nos serviços de mastologia.
No setor de radioterapia, já foram firmados mais de 30 convênios e projetos para a aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Acre, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Só no ano passado, o Sistema Único de Saúde ampliou em 22% os recursos para assistência oncológica no país. O Ministério da Saúde fechou 2011 com um investimento de R$ 2,2 bilhões no setor – em 2010, este valor foi de R$ 1,8 bilhão.
INCIDÊNCIA – Depois do câncer de pele (tipo da doença que mais atinge os brasileiros), o câncer de mama e de colo do útero são os de maior incidência entre as mulheres. O de mama é o que mais mata as mulheres: foram registradas mais de 12 mil mortes em 2009. Este ano, estima-se o surgimento de mais de 52 mil novos casos da doença.
Em relação ao câncer de colo do útero, a estimativa é o surgimento de 17 mil novos casos somente neste ano. Esse tipo da doença é ainda mais fácil de ser evitado com a realização do “exame preventivo” – o Exame de Papanicolau.
Na prevenção do câncer, além de exames periódicos, o Ministério da Saúde recomenda a adoção de hábitos saudáveis de vida, com alimentação de qualidade e prática de atividades físicas. Também deve-se evitar o tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas.
Ascom/MS
