O juiz Ibanez Monteiro, 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a Secretaria Estadual de Saúde pague os aluguéis atrasados ao Itorn, onde funciona o Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira, que somam até janeiro último R$ 3,2 milhões. O valor mensal é de R$ 200 mil.
O Estado deixou de pagar justificando que a empresa não tem certidão negativa, mas o juiz atentou que o contrato não coloca essa condição e também entendeu que esse contrato deve ter tratamento diferenciado, diante dos sucessivos atrasos no pagamento da locação, impossibilitando os proprietários do Itorn de honrar com dívidas fiscais. Até 28 de novembro de 2011 estava quites com a Tributação.
O contrato, celebrado no governo antecessor, foi renovado em setembro de 2011. Contudo, todavia, o Estado não vem efetuando o pagamento correspondente. Débitos de janeiro a setembro de 2010, julho de 2011 a janeiro de 2012.
Acrescenta o juiz: – “É preciso considerar que se trata de contrato de locação em que o próprio Estado manifestou interesse em celebrá-lo, está a usufruir do bem e não pretende devolvê-lo antes de findar o prazo estipulado”.
No início do contrato, o Itorn ofereceu toda estrutura para funcionamento de 100 leitos (84 clínicos e 16 de UTI), com todos os equipamentos, móveis e utensílios necessários para a implantação de unidade hospitalar. Em janeiro deste ano, ampliou a capacidade para 136 leitos, sendo 114 clínicos e 22 de UTI.
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Tribuna do Norte-
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