Na década de 1990, 76 estagiários foram efetivados sem prestar concurso público
A contratação de 76 servidores sem concurso público, feita pelo Senado na década de 1990, foi questionada na Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal. O episódio, que ficou conhecido como o escândalo dos chamados “atos secretos”, foi denunciado pela imprensa quase 20 anos depois, em 2009.
Por meio de uma ação civil, a Procuradoria cobra a anulação do
ato administrativo que autorizou a transformação irregular de estagiários em servidores efetivos e pede a demissão destes funcionários. A ação corre na 9ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Na ocasião, os estagiários foram enquadrados no cargo recém-criado de assistente industrial gráfico por um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial.
A Comissão Diretora do Senado defendeu a contratação alegando que a Constituição de 1988 permitia a efetivação de não concursados desde que houvesse prova do vínculo empregatício de pelo menos cinco anos.
De acordo com o MPF, a regra constitucional dos cinco anos foi mal interpretada, já que os funcionários em questão tinham de estar trabalhando há cinco anos contados da data de promulgação da Constituição. Os estagiários foram contratados entre 1984 e 1985.
Agência Brasil
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