A
defesa do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), protocola
hoje, via sistema eletrônico, uma Ação Anulatória, na primeira
instância do Tribunal de Justiça (TJ/RN), visando tornar sem
efeito decisão dos vereadores de Natal que desaprovaram as
contas de sua gestão, referentes ao exercício financeiro de 2008. O
processo deverá ser distribuído para uma das Varas da Fazenda
Pública da capital. Carlos Eduardo procura se imunizar de possível
recusa da Justiça Eleitoral no momento do registro de
candidatura. Ele tem sustentado, ao se defender das acusações dos
vereadores, que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de
reprovar a prestação de contas de 2008 é incongruente porque para
julgar improcedentes as finanças os parlamentares teriam que dispor
de opinião do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, além do mais,
só poderiam julgar matérias que estão no próprio parecer do TCE,
o que não foi o caso.
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