O
Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Canguaretama,
recomendou ao Prefeito de Baía formosa, José Nivaldo de Araújo Melo, que
promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos do
município que porventura se encontrem na cor vermelha, que identifica o partido
do Prefeito.
O
objetivo da recomendação é evitar a promoção pessoal, como também a do partido
no qual se encontra filiado.
Segundo o
entendimento jurisprudencial, “comete ato de improbidade administrativa
por ferir o principio da impessoalidade e da moralidade administrativa, o
administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis
municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em
injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence ou
a utilizada em sua campanha política anterior.”
A
Promotoria de Justiça deu um prazo de 30 dias para que as medidas sejam
adotadas, devendo ser apresentado os documentos que as comprovem. Em caso de não
cumprimento, o MP poderá promover medidas judiciais cabíveis.
Robson Pires
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