O deputado Nelter Queiroz-PMDB disse nesta terça feira que o
IBAMA está descumprindo a Lei Complementar 140 e fechando cerâmicas e
balneários do Rio Grande do Norte, atrapalhando as ações do governo do Estado.
“A
maior seca do Estado é o terror do IBAMA que não está respeitando a lei e
causando prejuízos aos municípios do Estado. Está fechando empreendimentos de
forma arbitrária, gerando desemprego de muitas famílias”, afirmou.
O
deputado disse ainda que no final de semana o IBAMA fechou o balneário Portal do Vale, que
funciona em Jucurutu, que
está com processo em tramitação para conseguir o licenciamento junto ao IDEMA. Ele propôs uma
audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa para discutir essas
questões de licenciamento e fechamento das empresas.
“Essa
foi mais uma atitude sem base legal, pois a Lei é clara e diz que quando a
empresa está funcionando e com processo de aquisição do licenciamento não pode
ser multada nem fechada. O IBAMA está com questões políticas para atrapalhar o
governo de Rosalba”, afirmou.
Assecom da ALRN
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