Comissão do Senado aprova cotas nas universidades federais

Depois de quatro anos parado à espera de votação no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais de educação superior. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.

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Essas vagas também têm que ser divididas proporcionalmente à quantidade de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Isso significa que, em Estados onde a maioria da população é negra, grande parte das vagas para alunos oriundos de escolas públicas será destinada a estudantes que também têm origem negra.

Em localidades como Santa Catarina, onde apenas 9% da população é negra, a maioria das vagas será preenchida com base nas cotas sociais, e não raciais. Já na Bahia, onde 73% da população é negra, as vagas vão priorizar estudantes negros.

O projeto também estabelece que, do total de 50% de vagas destinadas às cotas, metade delas tem que ser reservada a alunos oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante --para priorizar os estudantes de baixa renda do país.

Relatora do projeto na comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu o sistema misto de costas por considerá-lo mais justo ao país. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que defendeu o relatório da petista, disse que o Brasil precisa pagar a dívida que mantém com os estudantes negros.

"Quantas pessoas negras vieram do nada e hoje têm patrimônio e hoje são senadores da República? Aqui temos um senador da República que se diz negro. O preconceito existe. Nós temos uma dívida que, desde a escravidão, não foi paga", afirmou Marta.