Em votação simbólica na tarde desta
quarta-feira (4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara
ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e
direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios
brasileiros e do Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e
apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção
presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria,
presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os
membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais
remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário),
licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei
orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento
da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário